FMI diz que RAEM deve considerar “reforço” da despesa orçamental + diversificação
ago26
O Fundo Monetário Internacional defende que o Governo da RAEM deve aproveitar as receitas acima do previsto para reforçar o investimento público, alertando que a meta de diversificação económica até 2030, ao abrigo do 3º Plano Quinquenal, vai exigir “recursos orçamentais significativos”. São necessários também “mais esforços” para que a diversificação seja “eficaz” e “duradoura”, apontou. Após uma visita ao território, a equipa técnica do organismo internacional previu que o PIB de Macau deverá crescer 3,3% em 2026, ao passo que a inflação deverá atingir 2,2%
CATARINA PEREIRA
Macau deve “salvaguardar a estabilidade financeira” e “acelerar a diversificação económica” para “reforçar a resiliência” e apoiar um “crescimento mais equilibrado e sustentável”, considera uma equipa técnica de especialistas do Fundo Monetário Internacional (FMI), que esteve no território entre 14 e 23 de Julho, para uma análise à macroeconomia e à situação financeira da RAEM.
Nas conclusões preliminares – as quais têm ainda de ser sujeitas a discussão e aprovação por parte do Conselho Executivo do organismo internacional -, a missão do FMI defende que “um reforço adicional da despesa orçamental, em linha com o excedente de receita, deverá ser considerado, se viável”.
Isso porque, sublinha, “é provável que tanto as receitas do jogo como as não ligadas ao jogo superem as estimativas orçamentais, enquanto a despesa deverá ficar aquém dos níveis orçamentados”. Se este padrão se mantiver, “a política orçamental em 2026 será menos expansionista do que o originalmente previsto, com as maiores receitas a traduzirem-se, sobretudo, numa maior acumulação de reservas orçamentais”.
“Um quadro orçamental de médio prazo bem definido proporcionará uma âncora importante para a política orçamental no apoio à diversificação económica, à resiliência climática e no combate ao envelhecimento populacional”, referem as conclusões preliminares.
Segundo o FMI, a implementação do 3º Plano Quinquenal, que estabelece orientações para a diversificação económica, “exigirá recursos orçamentais significativos, a par de esforços contínuos para reforçar a gestão das finanças públicas e a capacidade de execução de projectos ao longo do tempo”.
Neste contexto, recomenda o aumento dos esforços para garantir a execução atempada das despesas planeadas, considerando que “serão fundamentais para manter o apoio necessário, particularmente nas áreas dos programas de assistência social relacionados com o envelhecimento e no investimento de capital”.
O organismo aponta que deve ser dada “prioridade” aos investimentos em capital físico, digital e humano; a um sistema de protecção social que responda às alterações demográficas e tecnológicas; bem como à adaptação climática.
Observando que a economia do território se mantém “fortemente concentrada” no sector do jogo e no turismo proveniente do Interior da China, a equipa técnica defende que são necessárias “reformas e investimentos contínuos para diversificar a economia ao longo do tempo”. Neste âmbito, sugere que os esforços para diversificar a economia sejam complementados por “por medidas que alarguem a base tributária não ligada ao jogo”, incluindo uma revisão periódica das isenções e incentivos fiscais.
“São necessários mais esforços para alcançar uma diversificação económica eficaz e duradoura”, frisa o FMI, apontando que “atingir a meta de aumentar a quota das actividades não ligadas ao jogo para 60% do PIB até 2030, conforme delineado no 3º Plano Quinquenal, exigirá esforços concertados”. Especificamente, indica que é necessário desenvolver qualificação, atrair talento, colmatar lacunas em infra-estruturas físicas e digitais, aumentar a eficiência da administração pública e melhorar o ambiente de negócios.
A criação do Fundo de Orientação Governamental, no valor de 20 mil milhões de patacas, “pode desempenhar um papel catalisador”. “Contudo, as medidas de apoio devem ser direccionadas, temporárias e baseadas no desempenho, de forma a salvaguardar a concorrência e limitar a má afectação de recursos”, alerta.
O FMI refere que tirar partido da digitalização e da Inteligência Artificial poderá aumentar a produtividade e acelerar a transformação sectorial, “desde que existam salvaguardas adequadas de integridade financeira, governação de dados, cibersegurança e políticas de transição da força de trabalho”.
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