Medidas tardias agravam queda do imobiliario/
jul26
O recurso aos excedentes
orçamentais para cobrir
o défice do antigo regime
de pensões pode resolver
o problema imediato, mas cria
pressão sobre outras áreas da
despesa pública. “A transferência
anual de valores superiores
a 2,77 mil milhões de patacas
diretamente para o Fundo de
Pensões pode, efetivamente, a
prazo, fragilizar a capacidade
do governo para investir em outras
finalidades sociais”, alerta
o economista Sales Marques.
O antigo regime de aposentação
da função pública poderá registar
um défice anual de 2,77 mil
milhões de patacas em 2031. Perante
esta previsão, o Governo
apresentou uma proposta de lei
que permite transferir parte do
saldo de execução orçamental de
Macau para o Fundo de Pensões.
Sales Marques compara o valor do
défice projetado com os 5,31 mil
milhões de patacas inscritos como
saldo orçamental para 2026. “Os
tais 2,77 mil milhões representariam
52% daquele valor”.
Embora admita que o saldo efetivo
possa ser superior, o economista
considera que o peso destas transferências
aponta para a necessidade
de uma solução estrutural.
“Mesmo prevendo-se que o saldo
efetivo virá a ser bastante superior,
este será, sem dúvida, um argumento
a sugerir que terá que ser
considerada a reforma do sistema,
onde as dotações anuais não resultem
diretamente de transferências
de saldos orçamentais, mas
da capitalização de investimentos
da reserva financeira ou doutro
mecanismo equivalente”, explica
ao PLATAFORMA.
A proposta apresentada pelo Conselho
Executivo permite ao Chefe
do Executivo definir anualmente o
montante a canalizar para o Fundo
de Pensões. O Governo descreve
a medida como um mecanismo
destinado a garantir os recursos
necessários ao pagamento das
pensões.
O desequilíbrio resulta da redução
progressiva do número de
contribuintes e do aumento dos
beneficiários. Em junho, o antigo
regime pagava mais de 7.100 pensões,
enquanto mantinha apenas
6.465 contribuintes no ativo.
Até 2031, o Fundo de Pensões prevê
que o número de pensionistas
aumente para 9.150 e o de contribuintes
desça para 3.290. Nos
próximos cinco anos, as despesas
do regime poderão atingir 6,4 mil
milhões de patacas, gerando um
défice acumulado de cerca de 2,7
mil milhões.
REGIME FECHADO DESDE 2007
O regime de aposentação e sobrevivência
foi encerrado à entrada
de novos contribuintes em 2007,
ficando limitado aos funcionários
que já integravam a Administração
Pública e optaram por permanecer
no antigo sistema.
“Enquanto a sustentabilidade deste
regime resulta do seu carácter
fechado, onde já não entram novos
contribuintes desde 2007, o
cumprimento das obrigações da
RAEM com os mesmos permanece
uma questão de honra a compromissos
assumidos”, afirma Sales
Marques.
Perante a evolução prevista, acrescenta:
“Daí que, a necessidade de
prover o Fundo de Pensões de
novas fontes de financiamento é
uma questão crucial e, simultaneamente,
inevitável”.
As responsabilidades do regime
poderão prolongar-se para além
da vida dos actuais pensionistas.
“É de recordar, que o regime
de aposentação e sobrevivência
proporciona também aos herdeiros
hábeis uma pensão mensal
correspondente a 50% da pensão
do ente falecido, prolongando as
obrigações desta pensão por mais
um tempo que será, no máximo,
de uma geração”.
O mecanismo proposto pelo Governo
não estabelece uma transferência
permanente nem uma
percentagem fixa. O valor será
decidido em função da situação
financeira do Fundo de Pensões
e do saldo orçamental disponível
em cada ano.
Macau registou um excedente de
18,6 mil milhões de patacas nos
primeiros cinco meses de 2026,
mais 55,5 por cento do que no
mesmo período do ano anterior.
Os ativos da reserva financeira
atingiram, em abril, um novo
máximo de 697,3 mil milhões de
patacas.
Sobre o recurso aos excedentes
orçamentais, Sales Marques afirma
que a medida “será, entre as
opções difíceis, aquele que mais
estará de acordo com o que tem
sido o histórico da execução orçamental
da RAEM, que é a realização
de saldos positivos dos
seus orçamentos anuais, devidos
sobretudo aos valores coletados do
imposto sobre o Jogo.”
https://www.plataformamedia.com/2026/07/10/medidas-tardias-agravam-queda-do-imobiliario/
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