Medidas tardias agravam queda do imobiliario/

 jul26

O recurso aos excedentes

orçamentais para cobrir

o défice do antigo regime

de pensões pode resolver

o problema imediato, mas cria

pressão sobre outras áreas da

despesa pública. “A transferência

anual de valores superiores

a 2,77 mil milhões de patacas

diretamente para o Fundo de

Pensões pode, efetivamente, a

prazo, fragilizar a capacidade

do governo para investir em outras

finalidades sociais”, alerta

o economista Sales Marques.

O antigo regime de aposentação

da função pública poderá registar

um défice anual de 2,77 mil

milhões de patacas em 2031. Perante

esta previsão, o Governo

apresentou uma proposta de lei

que permite transferir parte do

saldo de execução orçamental de

Macau para o Fundo de Pensões.

Sales Marques compara o valor do

défice projetado com os 5,31 mil

milhões de patacas inscritos como

saldo orçamental para 2026. “Os

tais 2,77 mil milhões representariam

52% daquele valor”.

Embora admita que o saldo efetivo

possa ser superior, o economista

considera que o peso destas transferências

aponta para a necessidade

de uma solução estrutural.

“Mesmo prevendo-se que o saldo

efetivo virá a ser bastante superior,

este será, sem dúvida, um argumento

a sugerir que terá que ser

considerada a reforma do sistema,

onde as dotações anuais não resultem

diretamente de transferências

de saldos orçamentais, mas

da capitalização de investimentos

da reserva financeira ou doutro

mecanismo equivalente”, explica

ao PLATAFORMA.

A proposta apresentada pelo Conselho

Executivo permite ao Chefe

do Executivo definir anualmente o

montante a canalizar para o Fundo

de Pensões. O Governo descreve

a medida como um mecanismo

destinado a garantir os recursos

necessários ao pagamento das

pensões.

O desequilíbrio resulta da redução

progressiva do número de

contribuintes e do aumento dos

beneficiários. Em junho, o antigo

regime pagava mais de 7.100 pensões,

enquanto mantinha apenas

6.465 contribuintes no ativo.

Até 2031, o Fundo de Pensões prevê

que o número de pensionistas

aumente para 9.150 e o de contribuintes

desça para 3.290. Nos

próximos cinco anos, as despesas

do regime poderão atingir 6,4 mil

milhões de patacas, gerando um

défice acumulado de cerca de 2,7

mil milhões.

REGIME FECHADO DESDE 2007

O regime de aposentação e sobrevivência

foi encerrado à entrada

de novos contribuintes em 2007,

ficando limitado aos funcionários

que já integravam a Administração

Pública e optaram por permanecer

no antigo sistema.

“Enquanto a sustentabilidade deste

regime resulta do seu carácter

fechado, onde já não entram novos

contribuintes desde 2007, o

cumprimento das obrigações da

RAEM com os mesmos permanece

uma questão de honra a compromissos

assumidos”, afirma Sales

Marques.

Perante a evolução prevista, acrescenta:

“Daí que, a necessidade de

prover o Fundo de Pensões de

novas fontes de financiamento é

uma questão crucial e, simultaneamente,

inevitável”.

As responsabilidades do regime

poderão prolongar-se para além

da vida dos actuais pensionistas.

“É de recordar, que o regime

de aposentação e sobrevivência

proporciona também aos herdeiros

hábeis uma pensão mensal

correspondente a 50% da pensão

do ente falecido, prolongando as

obrigações desta pensão por mais

um tempo que será, no máximo,

de uma geração”.

O mecanismo proposto pelo Governo

não estabelece uma transferência

permanente nem uma

percentagem fixa. O valor será

decidido em função da situação

financeira do Fundo de Pensões

e do saldo orçamental disponível

em cada ano.

Macau registou um excedente de

18,6 mil milhões de patacas nos

primeiros cinco meses de 2026,

mais 55,5 por cento do que no

mesmo período do ano anterior.

Os ativos da reserva financeira

atingiram, em abril, um novo

máximo de 697,3 mil milhões de

patacas.

Sobre o recurso aos excedentes

orçamentais, Sales Marques afirma

que a medida “será, entre as

opções difíceis, aquele que mais

estará de acordo com o que tem

sido o histórico da execução orçamental

da RAEM, que é a realização

de saldos positivos dos

seus orçamentos anuais, devidos

sobretudo aos valores coletados do

imposto sobre o Jogo.”



https://www.plataformamedia.com/2026/07/10/medidas-tardias-agravam-queda-do-imobiliario/

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