Segurança nacional, Plano Quinquenal e economia entre prioridades do Chefe

 jun26

Numa antecipação sobre a segunda metade do ano, o Chefe do Executivo traçou algumas prioridades, que incluem, desde logo, a segurança nacional, o Plano Quinquenal – cuja implementação foi apontada para Agosto -, a diversificação adequada da economia e as medidas de apoio à população. Sam Hou Fai vincou que serão implementados antecipadamente alguns projectos previstos no Plano Quinquenal. Quanto aos últimos seis meses, considerou que “a economia manteve uma tendência estável” com sinais “positivos”

 

CATARINA PEREIRA

 

O Chefe do Executivo esteve ontem na Assembleia Legislativa, onde, perante os deputados e os titulares dos principais cargos do Governo, traçou um balanço dos últimos seis meses e as prioridades para o segundo semestre deste ano. Os destaques vão para a segurança nacional, o 3º Plano Quinquenal e o desenvolvimento da diversificação económica, seguindo-se depois as medidas de apoio à população.

Na sessão, Sam Hou Fai indicou que o Plano Quinquenal (2026-2030) deverá ser apresentado e implementado a partir de Agosto, garantindo que as opiniões da sociedade serão tidas em conta. Além disso, notou também que, por essa altura, iniciará a elaboração das Linhas de Acção Governativa para 2027, sendo que todos os sectores se deverão alinhar com as políticas traçadas no Plano Quinquenal.

“As políticas que possam ser implementadas antecipadamente serão implementadas antecipadamente, e os projectos que possam ser lançados o mais cedo possível serão lançados o mais cedo possível”, afirmou, acrescentando que o objectivo é garantir que o Plano Quinquenal seja concluído de forma gradual.

Segundo indicou, o Governo recolheu 1.550 opiniões sobre o 3º Plano Quinquenal, que se focam sobretudo na diversificação económica, na Zona de Cooperação Aprofundada e na integração entre a educação, a ciência e tecnologia e os quadros. Sam Hou Fai mencionou ainda que algumas estão relacionadas com o apoio às “forças de amor à Pátria e a Macau” e à garantia dos direitos e interesses dos macaenses e das pessoas de nacionalidade estrangeira, bem como a políticas demográficas para fazer face à baixa taxa de natalidade e ao envelhecimento populacional. O líder da RAEM asseverou que o Governo irá analisar as opiniões cuidadosamente, para incluir sugestões razoáveis e com consenso social no documento oficial do Plano Quinquenal.

No que respeita à segurança nacional, que volta a surgir no topo das prioridades, Sam Hou Fai afirmou que o Governo vai salvaguardar a defesa da segurança do Estado e garantir a “estabilidade” social. Ao mesmo tempo, indicou que será promovida a legislação de combate ao branqueamento de capitais e ao terrorismo.

O Chefe do Executivo vincou ainda que será reforçada a presença policial em “locais prioritários”, como os postos fronteiriços ou as principais zonas turísticas, para assegurar a “segurança interna” e contribuir para a “estabilidade” do território.

No campo do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, Sam Hou Fai sublinhou que um dos trabalhos prioritários é concluir a elaboração do Fundo de Orientação, nomeadamente com a criação da equipa de gestão. Expandir o mercado internacional de turistas e impulsionar o desenvolvimento da Cidade Universitária, em Hengqin, são outros objectivos.

Lembrou ainda que a construção do terminal de carga de Hengqin para o Aeroporto de Macau está a avançar, esperando-se que esteja concluído no primeiro trimestre de 2027. Neste aspecto, indicou ainda que, no 3º trimestre deste ano, será implementado o processo operacional piloto, concluindo-se o primeiro lote de inspeçcão de mercadorias, inspecção de segurança e pré-paletização em Hengqin, e entregando-as ao Aeroporto de Macau via Porto de Hengqin, “concretizando um modelo inovador de logística transfronteiriça”.

Quanto ao bem-estar da população, o Chefe afirmou que o Governo vai planear a atribuição do plano de comparticipação pecuniária, “assegurando que os residentes beneficiam mais rapidamente” deste apoio. Além disso, serão entregues 7.000 patacas a título de repartição extraordinária, havendo 90 mil residentes elegíveis.

Sam Hou Fai prometeu ainda combate ao trabalho ilegal e ajuste do número de trabalhadores não residentes. Ao mesmo tempo, garantiu que o Governo vai “acelerar” o estudo da revisão da Lei do Trânsito Rodoviário. Por outro lado, em relação aos preços dos combustíveis, indicou que, se for necessário, e tendo em conta o cenário real, poderão ser lançadas novas medidas de mitigação.

Outras prioridades do Executivo incluem o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada, a reforma da Administração Pública e a preparação da 13ª Reunião Ministerial do Turismo da APEC.

No balanço sobre o primeiro semestre, o líder da RAEM afirmou que “a economia manteve uma tendência estável” com sinais “positivos”, acrescentando que “a situação social geral permaneceu harmoniosa e estável”.

 

IA no parque científico

Por outro lado, Sam Hou Fai revelou que está reservado um terreno no futuro parque industrial das ciências e tecnologias de Macau, para construir um centro de computação avançada de grande escala, a fim de proporcionar um suporte estável, eficiente e acessível para investigação, desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial (IA).

Além de apostar na formação para ajudar as empresas a aplicarem tecnologias de ponta, o Governo continuará a apoiar projectos de investigação científica e a formação de quadros na área da IA, tomando aquele parque como suporte. Este projecto também proporcionará espaços e serviços de gestão de propriedade, registo de empresas, financiamento empresarial, entre outros, às empresas locais, para apoiar a transformação e actualização das PME, acrescentou.

O líder da RAEM anteviu ainda que a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados será a plataforma central de apoio à diversificação industrial, especialmente às indústrias culturais e criativas.

No que respeita à Cidade Universitária em Hengqin, afirmou que as autoridades darão as boas-vindas à participação de empresas de Macau em obras subadjudicadas nesse projecto. Em relação à expansão de instituições de ensino superior privadas de Macau para Hengqin, a RAEM irá estudar, com o Ministério da Educação da China e as autoridades de Guangdong e Hengqin, soluções para problemas relacionados com terrenos, financiamento e coordenação administrativa.

Sobre a ampliação da plataforma sino-lusófona, Sam Hou Fai frisou ser prioritário aperfeiçoar as redes internacionais e concretizar os frutos alcançados nas visitas ao exterior. Segundo destacou, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento reforçará o serviço “Conduta do Comércio China-PLP (os Países de Língua Portuguesa)”, e o Governo apoiará financeiramente filmes do Interior da China que aproveitem Macau como base de distribuição nos PLP. Paralelamente, aprofundada a formação de quadros que prossigam estudos em Portugal.

 

Emprego continua a preocupar

Vários deputados mostraram-se ontem preocupados com as dificuldades de emprego dos residentes e sobretudo dos jovens, pedindo medidas para a redução do número de trabalhadores não residentes (TNR). O Chefe do Executivo observou que “cerca de 70% dos TNR não especializados fazem trabalho que requer força física elevada, sobretudo na área da segurança e da limpeza”. Segundo disse, em Abril, o mercado laboral contava com 182.815 TNR, dos quais 147.745, cerca de 80%, eram “não especializados” e 6.287 “especializados”. Os trabalhadores domésticos eram 28.783. Entre Janeiro e Abril, as autoridades já ajudaram 3.770 residentes a procurar trabalho. Além disso, foram divulgadas 600 vagas de formação para emprego em grandes empresas. Sam Hou Fai disse ainda que o Governo acompanhou “108 projectos” de investidores até Maio, 60% dos quais contribuem para a diversificação e criaram 493 postos de trabalho. Prometeu também novas políticas para apoiar o emprego jovem e reiterou que o número de TNR será ajustado, de acordo com o desenvolvimento do território.

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