Plano Quinquenal fixa segurança nacional como prioridade e determina redução do peso do jogo na economia
jun26
Sugestões para o 3º Plano Quinquenal da RAEM
Macau encontra-se num período crucial de transformação económica e ajustamento da estrutura social. O 3º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM (2026-2030) será um importante esboço para orientar o desenvolvimento no futuro. Tendo em vista as necessidades reais da sociedade, com foco nos principais pontos críticos da vida da população e nas necessidades de desenvolvimento a longo prazo, vou apresentar as seguintes sugestões em prol do desenvolvimento de alta qualidade e sustentável de Macau.
Em primeiro lugar, é prioritário se focar na economia para a vida da população, consolidando a base do desenvolvimento. O bem-estar da população é a base do desenvolvimento. Actualmente, Macau enfrenta preços elevados e grande pressão sobre a vida das camadas mais básicas da população, sendo necessário acelerar o ritmo da diversificação económica.
Sugiro que o 3º Plano Quinquenal coloque a economia para a vida da população numa posição prioritária. Isto é estabilizar e controlar os preços, aperfeiçoar o sistema de segurança social, aumentar o apoio às micro, pequenas e médias empresas, e promover o desenvolvimento aprofundado e prático da diversificado adequada da economia “1+4”.
Simultaneamente, o Governo deve optimizar a estrutura de distribuição de rendimentos, aumentando o rendimento disponível dos residentes, para que os frutos do desenvolvimento beneficiem todos os cidadãos, construindo uma base para a harmonia e estabilidade social.
Em segundo lugar, é necessário racionalizar as políticas de transporte e habitação para solucionar problemas difíceis da vida da população. O congestionamento de trânsito e as políticas de habitação são problemas proeminentes para o desenvolvimento estável de Macau a longo prazo.
Neste sentido, o 3º Plano Quinquenal deve optimizar sistematicamente a disposição do tráfego, aperfeiçoar a rede de transportes públicos e promover a construção de transportes inteligentes, para aliviar os pontos críticos de congestionamento.
No que diz respeito à habitação, deve acelerar a construção e distribuição de habitação pública, estabilizar o mercado imobiliário privado, combater aos actos de especulação imobiliária e planear racionalmente os recursos terrestres, no sentido de assegurar “um lugar para viver” e resolver as preocupações dos cidadãos.
Além disso, é preciso formular políticas demográficas profundas para enfrentar a crise da baixa taxa de natalidade. Em 2024, a taxa de natalidade em Macau foi de apenas 0,68, situando-se num nível baixo a nível global. Se não forem implementadas medidas eficazes atempadamente, isto afectará gravemente a oferta de mão-de-obra, o dinamismo económico e a sustentabilidade social nos próximos 20 anos.
Proponho que o Plano Quinquenal estabeleça metas de crescimento populacional, e lance medidas de médio e longo prazo para incentivar a natalidade, tais como aumentar o subsídio de nascimento, alargar a oferta de serviços de cuidados infantis e reduzir ou isentar impostos para famílias com crianças, criando, desse modo, um ambiente favorável à natalidade e incentivando a vontade de ter filhos entre casais jovens.
Concomitantemente, deve aperfeiçoar os serviços médicos e de cuidados para idosos, alargar a cobertura da segurança médica e aumentar a oferta de vagas em lares de idosos. Em paralelo, é importante optimizar a alocação de recursos educacionais, para promover o desenvolvimento de qualidade e equilibrado da educação.
No geral, o objectivo é fomentar um ambiente com “idosos bem cuidados e crianças bem-educadas”, mitigando assim o impacto negativo da baixa taxa de natalidade.
É ainda necessário definir orientações claras para o emprego dos jovens, apoiando o crescimento deste grupo da população. Os jovens são os construtores do futuro de Macau. No entanto, enfrentam actualmente concorrência renhida no emprego e espaços de desenvolvimento limitados.
O 3º Plano Quinquenal deve concentrar-se no emprego dos jovens, através de criar plataformas, de promover acções de formação profissional e de impulsionar um alinhamento preciso entre o desenvolvimento industrial e o emprego dos jovens. Em simultâneo, o Plano Quinquenal deve apoiar o empreendedorismo juvenil com políticas e apoio financeiro, para que os jovens tenham oportunidades e esperança no desenvolvimento de Macau.
Por último, é o aprofundamento do alinhamento com as estratégias nacionais, acelerando a integração entre Macau e Hengqin. O desenvolvimento de Macau não pode ser dissociado do apoio do país, pelo que o 3º Plano Quinquenal deve ousadamente planear o esboço de desenvolvimento, integrando-se proactivamente na conjuntura do desenvolvimento nacional.
O foco deve ser promover o alinhamento com a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, eliminando procedimentos de passagem fronteiriça, promovendo o fluxo eficiente de pessoas e mercadorias e impulsionando o desenvolvimento integrado da indústria, da vida da população e dos serviços públicos.
Aproveitando as vantagens espaciais e de recursos de Hengqin, deve-se expandir o território de desenvolvimento de Macau e atrair talentos de topo e aglomeração industrial, para injectar um impulso duradouro para o desenvolvimento de longo prazo de Macau.
Considero que, com a estabilidade do bem-estar da população, a sociedade fica estável e, com o desenvolvimento próspero, Macau também prospera.
Espero que, na elaboração do 3º Plano Quinquenal, o Governo da RAEM absorva plenamente as opiniões da sociedade e formule um plano científico, prático e com visão de futuro, liderando Macau a rumar a um futuro melhor.
*Presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau
https://jtm.com.mo/opiniao/sugestoes-para-3o-plano-quinquenal-da-raem-nelson-kot/
jun26
Macau’s third five-year plan to be enacted in Aug: CE
Macau will aim to finalise and implement its third five-year development blueprint, covering 2026 to 2030, by August, Chief Executive Sam Hou Fai said, as the government pushes to accelerate diversification beyond casinos.
Sam made the remarks on Tuesday in the Legislative Assembly, answering lawmakers’ questions spanning the economy and employment to social affairs and urban development.
The government concluded a 40-day public consultation on the draft five-year plan earlier this year and is now moving to the final stage. “The government is analysing, consolidating and incorporating opinions and recommendations from all sides into the final version of the third five-year plan,” Sam said. “We strive to publicise and implement it in August.”
He added that the plan would provide the basis for drafting Macau’s 2027 Policy Address, typically released in November.
A central target in the draft blueprint is to lift the contribution of non-gaming sectors to the economy, raising their share of Macau’s gross domestic product from 56.7 percent in 2024 to about 60 percent by 2030.
Alongside the five-year plan, Sam outlined priorities for the second half of the year, including progress on a proposed MOP20 billion (US$2.48-billion) Government Guidance Fund. The fund is intended to support projects that broaden the economy beyond gaming, develop high-tech and other emerging industries, and deepen integration with neighbouring Hengqin.
“We strive to finalise the set-up of the Government Guidance Fund within this year with the management teams in place,” he said.
Urban renewal study
The chief executive also signalled a renewed push on urban renewal, particularly in older neighbourhoods. He said the government would launch a study this year on a priority development planning framework, including a detailed assessment of conditions in ageing districts and the formulation of plans for small precincts and other community units across the city.
That analysis, Sam said, would allow the government to introduce incentives and regulatory benchmarks based on a systematic assessment of Macau’s development potential across different areas.
He added that the government would continue reviewing how existing urban renewal laws are being implemented, consider measures such as tax incentives, and explore options including reductions or exemptions on land premium.
https://macaubusiness.com/macaus-third-five-year-plan-to-be-enacted-in-aug-ce/
may26
Plano-Quinquenal-de-macau- enfrenta fragilidades na execucao
O 3.º Plano Quinquenal marca a passagem de Macau de uma fase de “recuperação e crescimento económico” para outra centrada na “transformação e no desenvolvimento de alta qualidade”. Mas Lou Shenghua alerta que persistem fragilidades estruturais: “As novas indústrias carecem de empresas líderes e as cadeias industriais permanecem incompletas”. A consulta pública relativa ao 3.º Plano Quinquenal decorre até 28 de junho e inclui áreas como segurança nacional, diversificação económica, Hengqin, governação, inovação tecnológica e integração no desenvolvimento nacional. O plano surge alinhado com o 15.º Plano Quinquenal nacional e com os discursos recentes do Presidente Xi Jinping sobre Macau, reforçando a prioridade dada à segurança nacional, integração regional e diversificação económica. O professor de Ciências Sociais da Universidade Politécnica de Macau, Lou Shenghua, considera que o documento estabelece “oito objectivos centrais” e funcionará como “princípio orientador da governação nos próximos cinco anos”. Entre as prioridades identificadas estão o “reforço da segurança nacional”, a “governação segundo o Estado de Direito”, a “integração entre Macau e Hengqin” e o “desenvolvimento das indústrias emergentes”. Ainda assim, o académico entende que os maiores desafios surgem precisamente na capacidade de concretizar esses objetivos. O primeiro risco apontado é a “crescente vulnerabilidade externa” de Macau. Mas é sobretudo na diversificação económica que Lou Shenghua identifica 新聞局 GCS fragilidades estruturais. O documento estabelece a meta de os setores não ligados ao Jogo representarem cerca de 60% da economia até 2030. No entanto, o académico considera que o caminho permanece indefinido. “As novas indústrias carecem de empresas líderes e as cadeias industriais permanecem incompletas”, diz ao PLATAFORMA. Apesar das várias políticas dirigidas a setores como medicina tradicional chinesa, alta tecnologia ou finanças especializadas, Lou Shenghua considera que os resultados concretos continuam “limitados”. Também a integração com Hengqin continua aquém das expectativas. Embora o plano insista na articulação entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada, Lou Shenghua considera que persistem obstáculos relacionados com circulação fronteiriça, compatibilidade legal, reconhecimento mútuo de qualificações e coordenação institucional. “Os mecanismos de governação, partilha de benefícios e divisão de responsabilidades entre Macau e Hengqin continuam incompletos”, observa. As “limitações territoriais e demográficas” surgem igualmente como “entraves relevantes”. Macau enfrenta “escassez de espaço físico, envelhecimento populacional e falta de profissionais qualificados em áreas como tecnologia, saúde e finanças”, fatores que poderão “travar a diversificação económica”. Ao nível político, Lou Shenghua rejeita a ideia de que o reforço da integração nacional possa reduzir a autonomia de Macau. O académico sublinha que o plano mantém os princípios de “Um País, Dois Sistemas”, “elevado grau de autonomia” e “Macau governada pelas suas gentes”, preservando as características próprias da RAEM enquanto “centro mundial de turismo e lazer, plataforma sino-lusófona, porto franco e sistema de baixos impostos”. “O desenvolvimento de Macau deve integrar-se plenamente na estratégia nacional, mantendo simultaneamente o seu sistema institucional, características económicas e especificidades socioculturais”, defende. Para Lou Shenghua, a integração nas necessidades nacionais e a preservação da singularidade de Macau “não são contraditórias, mas complementares”
https://www.plataformamedia.com/2026/05/22/plano-quinquenal-de-macau-enfrenta-fragilidades-na-execucao/
may26
OPINION – Observations on Macau’s draft Third Five-Year Plan
The draft document for Macau’s third five-year plan has officially entered its public consultation phase, detailing an expansive structural blueprint that closely resembles a broadened version of the government’s policy address
While the proposed blueprint comprehensively covers areas ranging from national security to economic diversification, the document relies heavily on aspirational statements and currently lacks precise implementation timelines or inter-departmental coordination frameworks
https://macaubusiness.com/opinion-observations-on-macaus-draft-third-five-year-plan/
may26
AGB Macau
quietly pushes back 60% non-gaming GDP target to 2030 20/5/26
Macau’s
government has effectively extended its long-standing target for non-gaming industries to account for around 60
percent of gross domestic product (GDP), with the goal now shifted to 2030
under the city’s proposed third five-year development plan.
The revised
timeline appears in the consultation draft of the Macau Economic and Social
Development Plan (2026–2030), released on Tuesday, where the government states
that by 2030, the ‘value added of non-gaming industries as a share of GDP’ is
expected to reach ‘around 60 percent.’
The figure
itself is not new. What has changed is the timing.
Under
Macau’s earlier Development
Plan for
Appropriate Economic Diversification (2024–2028), authorities had previously
targeted reaching
the same 60 percent threshold by 2028, making the latest five-year proposal an
implicit two-year extension of the diversification timetable.
The
adjustment offers one of the clearest indications yet that the government now
expects Macau’s transition away from gaming dependence to proceed more
gradually than initially envisioned.
Policy
Research and Regional Development Bureau Director Cheong Chok Man stressed that
increasing the proportion of non-gaming industries does not mean “simply
reducing the gaming sector.”
Speaking
during a press briefing on Tuesday, Cheong said the gaming industry could
continue to develop under a framework that is “lawful, orderly, regulated and
healthy,” while the government would continue promoting appropriate economic
diversification, fostering non-gaming industries and supporting the
transformation of traditional sectors under Macau’s ‘1+4’ diversification
strategy.
Diversification
remains central policy priority
Despite the
revised timeline, the consultation document makes clear that economic
diversification remains at the core of the administration’s long-term strategy.
The plan
states that Macau will continue to pursue ‘substantive new progress’ in
moderate economic diversification, while further strengthening industries
including traditional Chinese medicine and healthcare, finance, high
technology, conventions and exhibitions, culture and sports.
Notably,
the document avoids setting any direct target for reducing gaming’s share of
GDP. Instead, authorities framed the policy objective around expanding the
non-gaming economy.
Rather than
positioning gaming as an industry to be reduced, the government continues to
describe the sector as one that should develop ‘lawfully, orderly and
healthily.’
At the same
time, the plan places substantially greater emphasis on non-gaming industries,
innovation and regional integration than on gaming expansion itself.
The
blueprint repeatedly highlights Hengqin cooperation, healthcare, education,
artificial intelligence, high technology and international tourism as future
growth engines for the city.
Gaming
sector recovery complicates diversification math
The revised
timetable also reflects the reality of Macau’s post-pandemic recovery.
Following
the reopening of borders in 2023, gaming revenue rebounded more quickly than
many policymakers had anticipated, restoring casinos as the dominant driver of
economic activity and government finances.
That
recovery has also made diversification more difficult mathematically. Even if
non-gaming industries continue expanding, rapid growth in casino revenue
increases the overall size of the gaming economy, making it harder for
non-gaming sectors to raise their proportional share of GDP.
The
consultation draft itself acknowledges that Macau still faces deep structural
challenges, including ‘a single industrial structure’ and the continued
dominance of the gaming sector.
The
government further noted that issues including uneven regional economic
development, structural unemployment and demographic pressures remain
unresolved.
The revised
target timeline therefore appears less a retreat from diversification than an
acknowledgment that transforming Macau’s economic model will likely require a
longer policy cycle.
International
tourism and non-gaming investment
The
five-year proposal also reinforces the role casino concessionaires are expected
to play in the diversification process.
Under the
section addressing the gaming industry, the government said it would continue
monitoring concessionaires’ compliance with their contractual obligations,
particularly regarding non-gaming investment commitments, international visitor
development, local employment support and assistance for small and medium-sized
enterprises.
Authorities
added that concessionaires would be encouraged to invest in projects generating
‘economic and social benefits’ while helping enhance Macau’s international
image.
The
document also reinforces Macau’s push toward international tourism
diversification, identifying Southeast Asia, Northeast Asia,
Portuguese-speaking countries, Spanish-speaking markets, Europe, the United
States and Muslim visitor markets as strategic targets for future expansion.
Between
2026 and 2030, the government expects international visitor arrivals to
increase at an average annual rate of around 5 percent.
This
internationalization push aligns closely with requirements introduced under
Macau’s new 10-year gaming concessions, under which operators are obligated to
help expand overseas tourism demand.
Crackdown
on gaming-related crime remains a priority
The
consultation draft also signals continued pressure on gaming-related crime as part of broader public
security efforts.
The
document states that the government will continue to ‘fully combat
gaming-related crimes,’ with a particular focus on illegal lending for gambling
and unlawful currency exchange activities.
Authorities
also pledged to deepen the use of technology in policing, including artificial
intelligence applications within Macau’s citywide electronic surveillance
system, while further strengthening cross-border law enforcement cooperation
with mainland China and Hong Kong.
The
emphasis reflects growing official concern over illegal money exchange
operations and other gaming-linked underground activities that have drawn
heightened enforcement attention in recent years.
Public consultation on the five-year plan will run from May 20th to June 28th.
https://agbrief.com/news/macau/20/05/2026/macau-quietly-pushes-back-60-non-gaming-gdp-target-to-2030/?utm_source=Asia+Gaming+Brief&utm_campaign=d57c029f42-AGB%3A+%2302389+Thursday%2C+21st+May%2C+2026&utm_medium=email&utm_term=0_51950b5d21-d57c029f42-%5BLIST_EMAIL_ID%5D&ct=t%28AGB%3A+%2302389+Thursday%2C+21st+May%2C+2026%29&goal=0_51950b5d21-d57c029f42-%5BLIST_EMAIL_ID%5D&mc_cid=d57c029f42&mc_eid=31e20475e6
may26 Sector não jogo deverá representar 60% do PIB até 2030. Será viável? Economistas dividem-se
O 3.º Plano Quinquenal da RAEM estipula como objectivo que o sector não jogo deverá ter um peso de 60% no PIB de Macau até 2030. Actualmente, o sector não jogo ocupa uma percentagem de cerca de 52% na economia local. Será possível alcançar o objectivo proposto? Os economistas ouvidos pelo PONTO FINAL estão divididos.
https://pontofinal-macau.com/2026/05/20/sector-nao-jogo-devera-representar-60-do-pib-ate-2030-sera-viavel-economistas-dividem-se/
may26
Foi apresentado ontem o documento de consulta pública sobre o 3.º Plano Quinquenal da RAEM. O esboço das políticas para os próximos cinco anos determina que a prioridade máxima de Macau deve ser a defesa da segurança do Estado e também insiste na diversificação da economia da RAEM, estabelecendo que, até 2030, o peso do sector não jogo deve ocupar cerca de 60% do PIB da região.
A Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) tornou ontem público o documento de consulta pública do 3.º Plano Quinquenal da RAEM. O plano que vai orientar as políticas para o período entre 2026 e 2030 tem como foco principal a defesa da segurança do Estado, insistindo também na diversificação da economia da região, na construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e na melhoria da capacidade de governação da RAEM, por exemplo.
O 3.º Plano Quinquenal da RAEM aborda oito áreas: defesa da segurança do Estado; capacidade de governação da RAEM; diversificação da economia; Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin; integração da educação, ciência, tecnologia e quadros qualificados; bem-estar da população; construção de uma “Macau bela e inteligente”; e serviço à conjuntura do desenvolvimento nacional.
PRIORIDADE MÁXIMA: SEGURANÇA NACIONAL
Cheong Chok Man, director da DSEPDR, vincou, na apresentação do Plano Quinquenal, que a segurança nacional é a área mais importante e cujos trabalhos são prioritários.
Neste capítulo, o plano fala no aperfeiçoamento do sistema organizacional e mecanismo de funcionamento da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, na consolidação do mecanismo de trabalho no âmbito da defesa da segurança do Estado e na promoção do Plano Geral para a Educação sobre a Segurança Nacional da RAEM, por exemplo.
O objectivo é “reforçar a capacidade de execução da legislação no âmbito da defesa da segurança nacional”, “aumentar a capacidade de segurança nacional em áreas emergentes como as redes, dados e inteligência artificial”, o reforço do combate ao terrorismo e ao branqueamento de capitais e também o reforço da cooperação inter-regional e internacional para prevenção destes casos.
“A segurança nacional é o pressuposto do desenvolvimento, a base de estabilidade social e a garantia do bem-estar da população. Macau deve permanecer vigilante e continuar a consolidar as barreiras para a defesa do Estado, assegurando a estabilidade geral da sociedade”, assinalou a apresentação feita por Un Kin Chong, chefe do departamento de estudo de políticas da DSEPDR.
SECTOR NÃO JOGO DEVE REPRESENTAR 60% DO PIB DAQUI A CINCO ANOS
Outro capítulo destacado no Plano Quinquenal 2026-2030 é o da “promoção sólida do desenvolvimento da diversificação adequada da economia”. Neste âmbito, a ideia é criar “um ambiente de negócios mais competitivo” e aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas, entre outros. Isto, segundo a DSEPDR, vai permitir que, até 2030, o sector não jogo passe a ocupar 60% do PIB de Macau.
Na conferência de imprensa, Cheong Chok Man defendeu que este é um objectivo viável para os próximos cinco anos. Recorde-se que, actualmente, o sector não jogo tem um peso de cerca de 20% na economia do território.
O responsável garantiu que, para atingir o objectivo, não será restringido o desenvolvimento do sector do jogo, afirmando que a indústria que é a base da economia local poderá continuar a desenvolver-se “de forma regular e de acordo com a lei”. Cheong também afirmou que o Governo deverá fazer um investimento de 100 mil milhões de patacas em elementos não jogo ao longo dos próximos cinco anos.
No âmbito da capacidade de governação da RAEM, o Plano Quinquenal propõe o aperfeiçoamento da “predominância do poder executivo” e o “pleno desempenho do papel central” por parte do Chefe do Executivo. No capítulo da promoção da Zona de Cooperação Aprofundada, é esperado o reforço da sinergia das indústrias de Macau e Hengqin.
O documento está em consulta pública a partir de hoje e até ao dia 28 de Junho. Serão realizadas oito sessões de consulta destinadas aos vários sectores de Macau e mais três para o público geral. Além disso, os residentes podem manifestar a sua opinião sobre este Plano Quinquenal através da Conta Única ou pela página electrónica da DSEPDR.
https://pontofinal-macau.com/2026/05/19/plano-quinquenal-fixa-seguranca-nacional-como-prioridade-e-determina-reducao-do-peso-do-jogo-na-economia/
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