Cofres da RAEM mais dependentes dos casinos. Estarão a falhar as medidas para diversificar a economia?

 mar26

Em 2025, quase 83% das receitas correntes da RAEM foram provenientes da indústria do jogo. Esta percentagem tem vindo a subir nos últimos anos, tendo sido a segunda mais alta desde pelo menos 2010. Numa altura em que se fala cada vez mais da necessidade de diversificar a economia da região, o PONTO FINAL tentou perceber, junto de economistas do território, se isto significa que as políticas do Governo estão a falhar e como se perspectiva o futuro.

Há décadas que a economia da RAEM está dependente do sector do jogo e, por isso, o Governo tem tentado diversificar as fontes de receita ao longo dos últimos anos. No entanto, o peso dos casinos nos cofres da RAEM é cada vez maior. Segundo os dados preliminares da execução orçamental de 2025 publicados no site da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), no ano passado as receitas provenientes da indústria do jogo tiveram um peso de cerca de 82,7% – a segunda maior percentagem desde pelo menos 2010.

Recorde-se que a revisão à lei do jogo, que entrou em vigor em 2022, estipula que as concessionárias que operam casinos no território têm de pagar um imposto directo de 35% das suas receitas, mais um quantitativo anual de 2% para um fundo público e mais 3% para o desenvolvimento urbanístico, promoção turística e segurança social da RAEM.

Os dados da DSF, analisados pelo PONTO FINAL, mostram que em 2025 as receitas correntes totais da Administração foram de 114,6 mil milhões de patacas, das quais 94,8 mil milhões foram provenientes dos casinos, o que perfaz os 82,7%. Em 2024, a fatia do jogo foi menor: 112,4 mil milhões de receitas correntes totais, dos quais 88,1 mil milhões provenientes do jogo, ou seja, 78,3%. Em 2023, os casinos tinham um peso de 75,2%.

O professor de Economia Empresarial na Universidade de Macau e vice-presidente da Associação Económica de Macau explica que esse aumento da fatia ligada ao jogo se deve a factores como o aumento anual de 9,1% nas receitas brutas do jogo de 2025; a recuperação, “embora ainda relativamente baixa”, do lucro operacional do sector bancário, que atingiu 7,34 mil milhões de patacas em 2025; e ao fraco desempenho do mercado imobiliário, “com um baixo volume de transacções, o que afectou a cobrança de imposto de selo”.

O economista destaca a criação do Fundo de Orientação Governamental e a construção do parque tecnológico e diz que estas medidas demonstram “uma mudança de postura do Governo, que passa a assumir um papel proactivo na liderança do processo de diversificação económica”.

“Como a diversificação económica implica ajustamentos estruturais da economia, o que demora algum tempo, espera-se que Macau continue a depender dos impostos sobre o jogo”, comenta Henry Lei, sublinhando que “é provável que o imposto sobre o jogo continue a dominar a economia num futuro próximo”. No entanto, isto “não pode ser interpretado como um progresso lento na diversificação económica”, uma vez que “é necessário utilizar múltiplos indicadores para avaliar o progresso da diversificação económica”.

José Luís Sales Marques concorda que as receitas de jogo vão continuar a dominar por completo as receitas fiscais da RAEM nos próximos anos, ainda assim, diz que esse não é um sinal de que as medidas para diversificar a economia estão a falhar.

“As receitas provenientes do jogo têm o peso que têm e vão continuar a ter um peso muito elevado porque nós temos uma carga fiscal baixa e depois porque as outras receitas fiscais provenientes de outras actividades não estão propriamente numa situação favorável”, explica o economista, sublinhando que “as receitas de jogo continuam a ser determinantes e vão continuar assim por um tempo considerável”.

No entanto, a “diversificação no que diz respeito à comparação com as receitas de jogo e não-jogo está a acontecer – as receitas não-jogo estão a subir efectivamente”, comenta Sales Marques.

As receitas provenientes das quatro indústrias emergentes “ainda não se verificam de forma clara e traduzida em termos de receita fiscal; isso levará o seu tempo”. Mas não se deveria sentir já alguns sinais da diversificação, uma vez que se fala disso pelo menos desde 2005? “As coisas são o que são. Fala-se há muito tempo de diversificação, mas o esforço planeado e com investimento como temos visto agora é uma coisa muito mais recente”, responde o economista, reiterando que os resultados “vão levar algum tempo”.

Sales Marques confessa-se particularmente esperançoso em relação ao sector financeiro, uma vez que o regime que regula o sector entrou em vigor em 2023 permitindo que esta área se desenvolva de melhor forma. Já o sector da alta tecnologia, por exemplo, “demorará algum tempo” até que dê frutos.

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