O que quer a China (primazia ao poder executivo)
fev26
PCWC
No início de 2026, Xia Baolong, o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, falou num seminário sobre o tema “persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo para impulsionar a boa governação das Regiões Administrativas Especiais”. Na audiência encontravam-se os Chefes dos Executivos de Hong Kong e de Macau, bem como membros dos plenários das duas regiões.
De acordo com as “Leis Básicas” de ambas as regiões, o Chefe do Executivo responde perante o Governo Popular Central e perante a sua Região Administrativa Especial. No seu discurso, Xia Baolong realçou que “o Chefe do Executivo desempenha um papel crucial e assume responsabilidades significativas. Deve exercer eficazmente os poderes conferidos por lei, assumir por completo a responsabilidade de liderar a Região Administrativa Especial e gerir bem a sua ‘casa’… esforçando-se por construir um governo eficiente e competente”. Quanto mais alto o cargo, maior é a responsabilidade.
O Chefe do Executivo tem de assumir a total responsabilidade pela Região Administrativa Especial e precisa de formar um Governo eficiente e bem-preparado; a responsabilidade é significativa e a tarefa árdua. Como tirar o máximo partido das vantagens da predominância do poder executivo será sem dúvida o maior teste dos Chefes dos Executivos de ambas as regiões.
O Governo existe para “servir o povo”, e o grau de satisfação e felicidade das pessoas é o critério que avalia se o desempenho corresponde às aspirações. Se os membros do Governo (funcionários públicos) não conseguirem a aprovação do povo, a sua substituição é uma opção razoável. Muitos membros do Governo Central foram exonerados ou detidos por corrupção e negligência do dever, demonstrando que ninguém está acima da lei. Desde o regresso de Hong Kong e de Macau à soberania chinesa, as duas regiões desenvolveram-se e progrediram, mas também existem limitações. A boa governação não assenta em discursos vãos. O que está manifestamente expresso no discurso de Xia é a esperança na melhoria e no reforço da capacidade de governação.
Lembremos o terrível incêndio em Tai Po, Hong Kong, ocorrido nos finais do ano passado, que ainda está a ser investigado por um comité independente. Não sabemos quantos membros do Governo serão responsabilizados pelo incidente. Além disso, a recente medida que obriga os passageiros a usar cinto de segurança nos transportes públicos passou por imensos contratempos até ser implementada. Por exemplo, como obrigar uma grávida em fim de tempo a usar cinto de segurança? Como lidar com os idosos que preferem ir de pé para não usarem cinto?
Em Macau, com a promulgação e implementação de Lei n.º 5/2025 “Lei da Actividade das Agências de Viagens e da Profissão de Guia Turístico”, as agências de viagem não têm autorização para fornecer serviços de autocarros vaivém aos habitantes dos grandes bairros residenciais, o que torna as deslocações problemáticas, especialmente para as empregadas domésticas e para as crianças.
Com mais de 40 milhões de turistas a visitarem Macau em 2025, a capacidade dos transportes públicos foi sistematicamente testada. Embora o Governo da cidade não tenha implementado regulamentos contra a sobrelotação destes veículos, os passageiros continuam a entrar nos autocarros nas paragens designadas apenas como saída. A paciência e a tolerância dos residentes de Macau são extraordinárias, mas confrontadas com a popularidade das compras online e na China continental as lojas estão a ficar vazias por toda a cidade. Mesmo depois de renovadas, quando voltam a abrir, os proprietários não sabem bem por quanto tempo os seus negócios irão durar. A iniciativa do “2026 Carnaval de Consumo na Zona Norte” demonstra que o Governo da RAE de Macau ainda precisa de trabalhar para alcançar uma boa governação.
O ano passado, quando o Chefe do Executivo Sam Hou Fai, convidou responsáveis dos órgãos de comunicação social de línguas portuguesa e inglesa para a refeição anual, elogiou-lhes largamente o profissionalismo, a preocupação com o bem-estar social e a supervisão do desempenho do Governo. No mesmo encontro de 2026, o Chefe do Executivo Sam Hou Fai manifestou a esperança de que continuassem a prestar atenção e a apoiar o desempenho do Governo da RAEM nos seus vários aspectos, a reflectir as condições de vida da população e a oferecer as suas válidas sugestões.
No contexto da predominância do poder executivo em 2026, a comunicação social não se deve limitar a ser um instrumento de propaganda ou uma plataforma de elogios, mas sim a desempenhar um papel de conselheiro, supervisor e de parceiro para ajudar o Governo da RAEM a atingir uma boa governação.
https://hojemacau.com.mo/2026/02/06/predominancia-do-poder-executivo/
fev26
O Governo Central elogiou o trabalho de Sam Hou Fai durante o ano passado e deu, entretanto, mais quatro “orientações” para as acções governativas este ano. Zheng Xincong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, pediu para se aumentar a eficiência e capacidade da governação, mas também a adesão à predominância do poder executivo. O órgão espera ainda ver “novos esforços” na defesa da segurança nacional.
https://pontofinal-macau.com/2026/02/06/pequim-exige-manter-a-predominancia-do-poder-executivo-em-macau/
jan26
Xia Baolong defendeu que o poder executivo deve ter prioridade face aos poderes legislativo e judicial, uma vez que o conceito de “separação de poderes” pode ser usado por “elementos anti-China”. Após as palavras do director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, tanto o Governo da RAEM como os próprios órgãos legislativo e judicial asseguraram que vão cumprir essas orientações emanadas de Pequim e dar primazia ao poder executivo.
https://pontofinal-macau.com/2026/01/28/raem-promete-acatar-orientacoes-de-pequim-e-dar-primazia-ao-poder-executivo/
jan26
Xia Baolong: executive leadership key to SAR stability
By Aries Un
Legislators and judges are meant to provide support for the executive branch, Beijing’s top official overseeing Hong Kong and Macau has said.
In an address made public on Monday to the two special administrative regions, Xia Baolong, director of the Hong Kong and Macao Affairs Office, warned that Hong Kong and Macau have no room for a separation of powers.
The release of the speech came hours after influential figures from Hong Kong and Macau’s political circles showed up in Beijing for a seminar exploring the strengths of a governance system that prioritises the executive branch.
The official said that this system runs successfully in the two SARs, displaying considerable ‘vitality’ and ‘superiority’.
The executive-led model was also said to have been effective in promoting the economic growth of the two SARs.
However, it is not all ‘smooth sailing’, he stressed, bringing up neighbouring Hong Kong which he said ‘had encountered immense challenges’.
‘It was an impressive lesson,’ he said in his speech.
‘Those anti‑China and destabilising forces in Hong Kong, together with external actors, sought to hollow out and alter the executive‑led system established by the Basic Law,’ he said.
‘By advocating the so‑called “separation of powers”, they aimed to weaken the authority of the chief executive and the SAR government, undermining the authority of the central government and even resisting or rejecting central power.’
Calling those acts ‘absolutely unacceptable’, Xia urged heightened vigilance over ‘shifting tactics to oppose, undermine, and interfere with executive leadership’.
He also called for prompt action to ‘clarifiy’ and ‘correct’ vague or incorrect perceptions.
Moreover, he ascertained the role of the chief exeucitve, who he said must have a strengthened sense of ‘being the head of a household’ and take full responsibility as the ‘primary leader’.
‘The role of the chief executive is crucial and the responsibilities are significant,’ Xia said.
‘They must properly exercise the powers granted by law, assume comprehensive leadership over the special administrative region, and take good care of this “home”.’
When it comes to the essence of the executive-led system, Xia said that despite having their own duties, the executive, legislative and judicial bodies must coordinate and cooperate with each other in harmony, with the latter two upholding and respecting the principle of executive leadership.
‘For the fundamental well‑being of the residents and overall interests of Hong Kong and Macau, all sides must “perform on the same stage”, offer support, and avoid undercutting one another,’ the official said.
https://macaubusiness.com/xia-baolong-executive-leadership-key-to-sar-stability/
Comments
Post a Comment