salário mínimo
nov25
O aumento de uma pataca por hora no salário mínimo é visto como “simbólico” e não acompanha o aumento do custo de vida, alerta o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, que defende critérios mais rigorosos e apoio a trabalhadores essenciais. Entre as empregadas domésticas, excluídas da medida, o cenário é ainda mais complicado: “O meu salário é de 8.300 patacas e ainda assim não chega”, lamenta Nedie Taberdo, da associação ‘Green Philippines Migrant Workers Union’, ilustrando a pressão financeira que enfrentam
O Governo decidiu aumentar o salário mínimo por hora de 34 para 35 patacas (MOP), uma medida que deverá beneficiar cerca de 18.200 trabalhadores, de acordo com o Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip. O ajustamento de 2.9% elevará o salário mínimo de um trabalhador que cumpra oito horas diárias para 280 MOP, sendo que semanalmente passa a receber mais 48 MOP, e mensalmente mais 208 MOP.
Para o secretário-geral da Caritas Macau, Paul Pun, a proposta de 35 patacas fica aquém da inflação e das necessidades dos trabalhadores com rendimentos mais baixos. “Algumas pessoas não vão ficar satisfeitas, porque esperavam um valor mais alto. Tudo depende da inflação; em dois anos, deve ter ultrapassado os 2.9%”, explica ao PLATAFORMA.
Muitos trabalhadores consideram este aumento “simbólico”, diz Paul Pun, acrescentando que querem que se use de forma mais rigorosa os dados do Índice de Preços do Consumidor (IPC) nas futuras atualizações.
Nos termos da legislação em vigor, o Governo deve rever o salário mínimo a cada dois anos, com a remuneração a passar de 32 patacas, em 2020, para 34 patacas, em 2024. Esta última contou com uma proposta dos representantes laborais para fixar o salário mínimo em 37 MOP, que enfrentou forte oposição de empregadores, devido às dificuldades persistentes das pequenas e médias empresas (PME), consumo fraco e uma recuperação económica incompleta.
No início do mês, quando a Assembleia Legislativa aprovou na generalidade a proposta, apenas os deputados José Pereira Coutinho, Che Sai Wang e Chan Hao Weng se abstiveram. Che Sai Wang foi o único a pronunciar-se antes das declarações de voto, referindo que o ajustamento era “inferior” a outras regiões. “Não temos uma fórmula científica para o cálculo e nunca foi divulgada a forma para se chegar a um ajustamento do salário mínimo”, lamentou na altura.
“Dores de cabeça” para PME
Pun admite que para os empresários, especialmente para as PME, o aumento “vai-lhes causar dores de cabeça”, por considerarem que a economia local ainda não recuperou totalmente desde a pandemia, o que causa um “dilema” para o Governo equilibrar os dois pontos de vista.
No entanto, considera que usar a inflação como referência para ajustar o valor do salário mínimo seria um método mais “científico” e eficaz. Paul Pun sugere também que o Governo possa apoiar os trabalhadores que recebem perto do valor do salário mínimo, mas prestem funções essenciais ao funcionamento da cidade. “O Governo poderia dar um pequeno incentivo, um subsídio para quem faz esse tipo de trabalho. Por exemplo, quem faz a limpeza da cidade é um trabalho essencial para a higiene e a saúde pública. Não é um trabalho que muitos estejam dispostas a fazer”, diz Pun.
Peso da realidade
O IPC subiu 0.6% por cento em outubro, em termos anuais, com as maiores subidas registadas no índice de preços da secção dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas e no da habitação e combustíveis, de acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O IPC reúne o preço dos bens e serviços adquiridos pelos agregados familiares mais representativos. Para o cabaz de bens e serviços selecionam-se os itens de consumo final das famílias, excluem-se os itens em segunda mão, os bens para investir, para poupar ou para fins lucrativos e as despesas não relacionadas com o consumo.
Basta considerar apenas os valores da habitação em Macau, para perceber o peso que esse montante pode ter no bolso de um residente da cidade. A renda residencial média aumentou 1%, para 140 patacas/m², indica a DSEC. Em termos gerais, um trabalhador que queira viver sozinho num estúdio entre 50 e 70 metros quadrados, teria que pagar entre 7.000 e 9.800 patacas mensais. Mesmo na zona da Barra, onde o preço/m² é mais reduzido (121 MOP), a renda média estaria entre 6.050 e 8.470 patacas.
Sem resposta
O aumento do salário mínimo exclui, mais uma vez, os trabalhadores domésticos – não abrangidos pela Lei do Salário Mínimo. Regulados separadamente, o seu salário mínimo é de 3.200 patacas mensais.
Segundo Paul Pun, cerca de 123 pessoas solicitaram assistência financeira e alimentar este ano, no Centro WelAnser da Caritas Macau. Tratam-se de trabalhadores não-residentes, sendo que 32 enfrentam dificuldades económicas graves, por estarem “desempregadas ou em conflito com os seus empregadores”. “Diria que as empregadas domésticas são o segmento da população local que recebe menos do que o salário mínimo estabelecido. Cerca de 80% devem receber entre 4.000 e 5.000 patacas”, afirma.
Mas mesmo empregadas domésticas que ganham acima do salário mínimo enfrentam dificuldades, diz-nos Nedie Taberdo, presidente da associação ‘Green Philippines Migrant Workers Union’. “O meu salário é de 8.300 patacas, incluindo subsídio de alojamento, e ainda assim não chega. O meu quarto custa 1.500 patacas, sem incluir despesas. As 3.200 patacas de salário mínimo estão muito longe do suficiente”, afirma.
Taberdo, que trabalha para a mesma família há 22 anos, explica que o aumento do custo de vida tem corroído o rendimento. Entre as suas despesas mensais, gasta cerca de 1.000 patacas em alimentação, 300 em vitaminas, 200 para o telemóvel, 1.800 em renda e contas, 500 para o plano de saúde nas Filipinas e prestações bancárias. “Como é que alguém que ganha cerca de 3.000 patacas consegue sobreviver?”, questiona. “Além de que, se ficar doente, como não sou residente, pago a consulta e os medicamentos”, conclui.
https://www.plataformamedia.com/2025/11/28/aumento-do-salario-minimo-e-simbolico/
Comments
Post a Comment